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Lei nº 8.408, de 13 de Fevereiro de 1992
lei federal vigente
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 fev 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , PEDIDO , SEPARAÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , DIVORCIO , SEPARAÇÃO JUDICIAL . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DIVORCIO .