Lei nº 8.409, de 28 de Fevereiro de 1992

lei federal vigente

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1992.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 fev 1992

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .