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Lei nº 8.421, de 11 de Maio de 1992
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mai 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , FORMA , APRESENTAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS .