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Lei nº 8.433, de 16 de Junho de 1992
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROFESSOR , CARREIRA , MAGISTERIO , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , TECNICO , ENSINO INDUSTRIAL , CURSO TECNICO .