Lei nº 8.434, de 16 de Junho de 1992
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, nos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Roraima e Tocantins e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jun 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EFETIVO , PROVIMENTO EM COMISSÃO , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , ATENDENTE JUDICIARIO , INSPETOR DE SEGURANÇA JUDICIARIA , MEDICO , CONTADOR , BIBLIOTECARIO , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .