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Lei nº 8.436, de 25 de Junho de 1992
lei federal vigente
Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INSTITUCIONALIZAÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , ESTUDO .