Lei nº 8.440, de 10 de Julho de 1992
Altera dispositivos da Lei n° 8.211, de 22 de julho de 1991, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1992.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .