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Lei nº 8.442, de 14 de Julho de 1992
lei federal vigente
Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ITAMARATI (MRE) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .