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Lei nº 8.445, de 20 de Julho de 1992
lei federal vigente
Dispõe sobre os vencimentos dos docentes de 1º e 2º graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , REFORMA ADMINISTRATIVA . NORMAS , VENCIMENTOS , CORPO DOCENTE , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RETRIBUIÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .