← Voltar à lista
Lei nº 8.458, de 11 de Setembro de 1992
lei federal vigente
Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 set 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .