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Lei nº 8.471, de 7 de Outubro de 1992
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 out 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEXTA REGIÃO . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEXTA REGIÃO . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEXTA REGIÃO . CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ CORREGEDOR REGIONAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEXTA REGIÃO .