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Lei nº 8.491, de 20 de Novembro de 1992
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre - RS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 nov 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , QUARTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSESSOR , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIRETOR , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , QUARTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , QUARTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , LOCALIZAÇÃO , SEDE , PORTO ALEGRE (RS) .