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Lei nº 8.493, de 20 de Novembro de 1992
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador - BA, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 nov 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , QUADRO DE PESSOAL , QUINTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSESSOR , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , QUINTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , QUINTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , LOCALIZAÇÃO , SEDE , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .