← Voltar à lista
Lei nº 8.531, de 15 de Dezembro de 1992
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 1992
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSESSOR , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIRETOR , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .