Lei nº 8.621, de 8 de Janeiro de 1993
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis - SC, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA SEGUNDA REGIÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , ASSESSOR , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIRETOR , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA SEGUNDA REGIÃO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .