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Lei nº 8.623, de 28 de Janeiro de 1993
lei federal vigente
Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jan 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROFISSÃO , GUIA DE TURISMO , TERRITORIO NACIONAL . DEFINIÇÃO , GUIA DE TURISMO , CADASTRAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .