Lei nº 8.627, de 19 de Fevereiro de 1993
Especifica os critérios para reposicionamento de servidores públicos federais civis e militares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 fev 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNDASE) , AMBITO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , FUNDO ESPECIAL , FORMAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE , PROGRAMA NACIONAL DE TREINAMENTO DO SERVIDOR PUBLICO (PNTS) . ESPECIFICAÇÃO , CRITERIOS , REPOSIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , TITULAR , CARGO PUBLICO , MAGISTERIO SUPERIOR , MAGISTERIO , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU . NORMAS , RECLASSIFICAÇÃO , SERVIDOR .