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Lei nº 8.655, de 21 de Maio de 1993
lei federal vigente
Autoriza a transformação de cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mai 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .