Lei nº 8.660, de 28 de Maio de 1993
Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 mai 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , EXTINÇÃO , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , NEGOCIO JURIDICO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , DATA , ANTERIORIDADE , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , POUPANÇA , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , FIXAÇÃO , DATA BASE , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , NORMAS , CADERNETA DE POUPANÇA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , HABITAÇÃO .