Lei nº 8.661, de 2 de Junho de 1993
Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , TECNOLOGIA , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) . OBRIGATORIEDADE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , REMESSA , CAMARA DOS DEPUTADOS , INICIO , SESSÃO LEGISLATIVA , ANALISE , RELATORIO , AVALIAÇÃO TECNICA , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . EQUIPARAÇÃO , EMPRESA INDUSTRIAL , AGROPECUARIA , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , EQUIPAMENTO AGRICOLA , DESTINAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE . COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , APROVAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , CREDENCIAMENTO , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , INDUSTRIA , PESQUISA TECNOLOGICA , PESQUISA AGROPECUARIA .