Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jun 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , ASSISTENTE SOCIAL , ELABORAÇÃO , NORMAS , POLITICA SOCIAL , ASSISTENCIA SOCIAL , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ASSISTENTE SOCIAL , SERVIÇO SOCIAL . OBRIGATORIEDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , ASSISTENTE SOCIAL , REGISTRO PROFISSIONAL , CONSELHO REGIONAL , SERVIÇO SOCIAL . REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ASSISTENTE SOCIAL . COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO FEDERAL , SERVIÇO SOCIAL . REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , ASSISTENTE SOCIAL , GRADUAÇÃO SUPERIOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , SERVIÇO SOCIAL .