Lei nº 8.668, de 25 de Junho de 1993
Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jun 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , FISCALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . DEFINIÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , CONDOMINIO , PROIBIÇÃO , RESGATE , COTA . CRIAÇÃO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . RESTRIÇÃO , BENS , DIREITOS , PATRIMONIO , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO . COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , RECURSOS , SISTEMA , DISTRIBUIÇÃO , TITULO MOBILIARIO .