Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993

Matérias

EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , JUSTIÇA DESPORTIVA , APLICAÇÃO , PENALIDADE , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , ESPORTE ESTUDANTIL . DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POLITICA NACIONAL , ESPORTE . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ESPORTE , PAIS . CRIAÇÃO , CERTIFICADO , MERITO , ESPORTE , CONCESSÃO , CONSELHO SUPERIOR . DOAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , COMITE OLIMPICO , TREINAMENTO , ATLETAS , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS . CRIAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA , ATLETA AMADOR , ATLETA PROFISSIONAL , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . NORMAS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ATLETA PROFISSIONAL , CONTRATO DE TRABALHO , PASSE LIVRE , INDENIZAÇÃO , ATLETAS , CONVOCAÇÃO .