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Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993

lei federal vigente

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

20 jul 1993

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , CRIAÇÃO , INCENTIVO , FOMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL . NORMAS , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , NECESSIDADE , DEPOSITO , VALOR , ABATIMENTO , CONTA BANCARIA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL . ALTERAÇÃO , PRAZO , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , BRASIL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO , DEPENDENCIA , FIXAÇÃO , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , PRAZO , AUSENCIA , DEPOSITO , APLICAÇÃO , VALOR , ABATIMENTO , PROJETO , PRODUÇÃO , FILME , PROGRAMA , APOIO , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (IBAC) , CONVENIO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , CINEMATECA , BRASIL , COPIA , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , RESULTADO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , MERECIMENTO , PREMIO , CONCESSÃO , GOVERNO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ADAPTAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL . NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , REALIZAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , APROVAÇÃO , PROJETO , PRODUÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , VINCULAÇÃO , AQUISIÇÃO , COTA , REPRESENTAÇÃO , DIREITOS , COMERCIALIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO NA FONTE , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , EXPLORAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPORTAÇÃO , PREÇO FIXO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PAIS ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL . FIXAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , INVESTIMENTO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA . PAIS ESTRANGEIRO , BRASIL , NECESSIDADE , CONTRATO , EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL , ARTISTA , TECNICO , BRASILEIROS , DEPENDENCIA , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO .

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