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Lei nº 8.686, de 20 de Julho de 1993
lei federal vigente
Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , DEFICIENTE FISICO , SINDROME DA TALIDOMIDA . FIXAÇÃO , PRIORIDADE , FORNECIMENTO , DEFICIENTE FISICO , SINDROME DA TALIDOMIDA , APARELHAMENTO , ASSISTENCIA MEDICA , VINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . FIXAÇÃO , PRAZO , VALOR , REAJUSTAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , DEFICIENTE FISICO , SINDROME DA TALIDOMIDA .