Lei nº 8.688, de 21 de Julho de 1993
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do servidor público civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jul 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , ALIQUOTA , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OBRIGATORIEDADE , EXECUTIVO , APRESENTAÇÃO , PROJETO DE LEI , GESTÃO , CUSTEIO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . NORMAS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA . NORMAS , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PLANO , SEGURIDADE SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , CUSTEIO , APOSENTADORIA , PENSÕES , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .