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Lei nº 8.689, de 27 de Julho de 1993

lei federal vigente

Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 jul 1993

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . FIXAÇÃO , PRAZO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , EXERCICIO , HOSPITAL ESCOLA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OPÇÃO , INCLUSÃO , QUADRO DE PESSOAL . NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AUDITORIA , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . NORMAS , TRANSFERENCIA , INCORPORAÇÃO , BENS IMOVEIS , ACERVO , ACERVO DOCUMENTAL , PATRIMONIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , FIXAÇÃO , PRAZO , INVENTARIO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , EXCEÇÃO , PARCELA , PAGAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DIREÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ESTADOS , MUNICIPIOS . NORMAS , INCLUSÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , POSSIBILIDADE , REDISTRIBUIÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , NECESSIDADE , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . TRANSFERENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPETENCIA , ATIVIDADE , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

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