Lei nº 8.692, de 28 de Julho de 1993

Matérias

CRIAÇÃO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) , NORMAS , REAJUSTAMENTO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NECESSIDADE , REVISÃO , DIFERENÇA , COMPROMETIMENTO , RENDA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , UTILIZAÇÃO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , TAXAS , JUROS , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) , FINANCIAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA . AUSENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , PAGAMENTO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) . NORMAS , UTILIZAÇÃO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL . LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , RENDA , MUTUARIO , COMPROMETIMENTO , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES , CASA PROPRIA , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , UTILIZAÇÃO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) . NORMAS , SALDO DEVEDOR , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) , UTILIZAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . NORMAS , PUNIÇÃO , PARALISAÇÃO , PAGAMENTO , CASA PROPRIA , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , UTILIZAÇÃO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRAZO , CALCULO , SEGUROS , CASA PROPRIA . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , REGULAMENTAÇÃO , PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA (PCR) .