Lei nº 8.694, de 12 de Agosto de 1993
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 ago 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBJETIVO , PRIORIDADE , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , COMBATE , FOME , MISERIA . DEFINIÇÃO , GASTOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL . NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL . DEFINIÇÃO , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA . ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORGÃO PUBLICO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO . NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL .