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Lei nº 8.700, de 27 de Agosto de 1993

lei federal vigente

Dispõe sobre a política nacional de salários.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 ago 1993

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , ANTECIPAÇÃO , CORREÇÃO MENSAL , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) , EXTENSÃO , BENEFICIO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , SALARIO , TERRITORIO NACIONAL . SUBSTITUIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) , BENEFICIO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , PERCENTAGEM , VALOR , SALARIO , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) , TRABALHADOR , ANTECIPAÇÃO , CORREÇÃO MENSAL .