Lei nº 8.706, de 14 de Setembro de 1993
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 set 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) . NORMAS , CRIAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) . COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , ASSISTENCIA , TRABALHADOR . TRANSPORTE RODOVIARIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , ELABORAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , REPRESENTANTE , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES (CNTTT) , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , MANUTENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .