Lei nº 8.710, de 24 de Setembro de 1993
Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 set 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , ASSINATURA , RECEBIMENTO , CARTA , CITAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL . FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , OFICIAL DE JUSTIÇA , CITAÇÃO , PRECATORIA , CARTA ROGATORIA , EDITAL , PRORROGAÇÃO , ASSINATURA , JUIZ . CRITERIOS , CITAÇÃO , FORMA , COMARCA , TERRITORIO NACIONAL , EXCEÇÃO . INTIMAÇÃO , FORMA , ENTREGA , CARTA REGISTRADA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , CITAÇÃO PESSOAL , RESIDENCIA . CITAÇÃO , OFICIAL DE JUSTIÇA , EXCEÇÃO , FRUSTRAÇÃO , ENTREGA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) . CITAÇÃO , DEFERIMENTO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , REMESSA , COPIA , PETIÇÃO INICIAL , DESPACHO , JUIZ , ADVERTENCIA , PRAZO , RESPOSTA .