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Lei nº 8.711, de 28 de Setembro de 1993
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 set 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) . REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PATRIMONIO , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) . REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CENTEC) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .