← Voltar à lista
Lei nº 8.714, de 6 de Outubro de 1993
lei federal vigente
Concede pensão especial a Sebastião Bernardes de Souza Prata e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .