← Voltar à lista
Lei nº 8.720, de 19 de Outubro de 1993
lei federal vigente
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO .