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Lei nº 8.723, de 28 de Outubro de 1993
lei federal vigente
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , LICENÇA , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , OBJETIVO , COMBATE , POLUIÇÃO . OBRIGATORIEDADE , FABRICANTE , VEICULO AUTOMOTOR , REDUÇÃO , NIVEL , RESIDUO , PRODUTO POLUENTE , OBJETIVO , COMBATE , POLUIÇÃO . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , FIXAÇÃO , NORMAS , AVALIAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO POLUENTE , VEICULO AUTOMOTOR .