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Lei nº 8.731, de 16 de Novembro de 1993
lei federal vigente
Transforma as Escolas Agrotécnicas Federais em autarquias e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 nov 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , AUTARQUIA . DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , AUTARQUIA . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , BENS , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , AUTARQUIA , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS .