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Lei nº 8.741, de 3 de Dezembro de 1993
lei federal vigente
Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) . DEFINIÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .