Lei nº 8.746, de 9 de Dezembro de 1993
Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . TRANSFERENCIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , CRIAÇÃO , CARGO DE DIREÇÃO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR . FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . FIXAÇÃO , OBJETIVO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , IMPLANTAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , MELHORIA , POPULAÇÃO , Amazônia Legal .