Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994

lei federal vigente

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

4 jan 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , ASSISTENCIA , PESSOA IDOSA .