Lei nº 8.846, de 21 de Janeiro de 1994

Matérias

DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EMISSÃO , NOTA FISCAL , DOCUMENTO FISCAL , COMPRA E VENDA , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LOCAÇÃO , MOVEIS , IMOVEL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , GANHO DE CAPITAL , EFEITOS FINANCEIROS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL . CRITERIOS , PENALIDADE FISCAL , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , DEMONSTRAÇÃO , SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA , HIPOTESE , AUSENCIA , COMPROVAÇÃO , GASTOS PESSOAIS , DESPESA , MANUTENÇÃO , BENS PATRIMONIAIS , OBJETIVO , COMBATE , SONEGAÇÃO FISCAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , DOCUMENTO FISCAL , NOTA FISCAL , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . PAGAMENTO , IMPOSTO FEDERAL . FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , OMISSÃO , NOTA FISCAL , DOCUMENTO FISCAL , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL . COMPETENCIA , RECEITA FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ARBITRAGEM , RENDA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , INDICIO , OMISSÃO , REGISTRO . COLOCAÇÃO , LOCAL , COMPRA E VENDA , MERCADORIA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LEGISLAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMISSÃO , NOTA FISCAL , FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO FISCAL . CRITERIOS , APLICAÇÃO , VALOR , MULTA , PENALIDADE FISCAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , HIPOTESE , AUSENCIA , EMISSÃO , NOTA FISCAL , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .