← Voltar à lista
Lei nº 8.848, de 28 de Janeiro de 1994
lei federal vigente
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . REAJUSTAMENTO , VALOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .