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Lei nº 8.849, de 28 de Janeiro de 1994
lei federal vigente
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DIFERENÇA , VALOR , RESGATE , CUSTO , AQUISIÇÃO , COTA , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , DATA , APLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO , MERCADO FINANCEIRO , MERCADO DE CAPITAIS .