← Voltar à lista
Lei nº 8.850, de 28 de Janeiro de 1994
lei federal vigente
Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FATO GERADOR . PRAZO , COBRANÇA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .