← Voltar à lista
Lei nº 8.851, de 31 de Janeiro de 1994
lei federal vigente
Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Planvasf).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO DIRETOR , PLANO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , REGIÃO NORDESTE .