Lei nº 8.861, de 25 de Março de 1994
Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, altera os arts. 12 e 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e os arts. 39, 71, 73 e 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, todos pertinentes à licença-maternidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mar 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , SEGURADO ESPECIAL . FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-MATERNIDADE , EMPREGADO DOMESTICO , SEGURADO ESPECIAL . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO ESPECIAL , TRABALHADOR RURAL , TRABALHADOR AUTONOMO , DETERMINAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DECLARAÇÃO , OPERAÇÃO , VENDA . NORMAS , COMPROVAÇÃO , ATIVIDADE RURAL , RELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . NORMAS , CONCESSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , CATEGORIA PROFISSIONAL , EMPREGADO DOMESTICO , TRABALHADOR AVULSO , SEGURADO ESPECIAL , TRABALHADOR RURAL . CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , EXPEDIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , RELAÇÃO , SEGURADO ESPECIAL . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .