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Lei nº 8.869, de 15 de Abril de 1994
lei federal vigente
Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 abr 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .