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Lei nº 8.876, de 2 de Maio de 1994
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . DEFINIÇÃO , QUADRO DE CARREIRA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , AUTARQUIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECEITA , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .