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Lei nº 8.879, de 20 de Maio de 1994
lei federal vigente
Altera a redação do art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , EXECUTIVO , PROPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO (FUNDESP) , CONSELHO SUPERIOR , ESPORTE .