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Lei nº 8.894, de 21 de Junho de 1994
lei federal vigente
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .